data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Diante do retrovisor, alguém usa de artimanhas ou para com um cartaz em punho rogando por ajuda financeira ou alimentos cada vez que o sinal fica vermelho no semáforo. Situações já presenciadas na cena urbana há muito tempo reforçam a ausência de uma política eficaz, bem como a organização entre diversos segmentos da sociedade. Contudo, agora, a problemática ganha contornos mais complexos e necessita de soluções urgentes. É que o aumento de pedintes, ambulantes e artistas nas ruas de Santa Maria tem sido uma percepção apontada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, do Conselho Tutelar, do Ministério Público e pela própria população. O Centro é o local escolhido devido ao intenso fluxo de consumidores, o que gera uma maior expectativa em se obter o retorno financeiro. Os motivos que levam homens, mulheres, adolescentes e crianças - a maioria moradores da periferia - a "instalarem-se" nas esquinas pela busca de uma fonte de renda são diversos. Decorrem de dificuldades de convivência familiar, questões relacionadas à dependência química, desemprego e, por vezes, a um ciclo de perdas afetivas. Porém, todos têm em comum o fato de estarem inseridos em um cenário de uma crise econômica potencializada pela pandemia do novo coronavírus.
O fechamento de empresas e negócios, a necessidade do distanciamento social e fim de benefícios como auxílio emergencial figuram entre os agravantes, conforme avalia Daniel Coronel, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM:
- Infelizmente, temos questões que se refletem no Estado e na cidade, como as que estamos vendo nas sinaleiras. A tendência é que, com o fim do auxílio emergencial e a desorganização com sistema de vacinação, que poderia fomentar a retomada das atividades produtivas, teremos um primeiro semestre deste ano com aumento do desemprego e, lamentavelmente, o Brasil figurando novamente no mapa da fome. O governo tem de garantir a cobertura de vacinas 100% SUS e, urgentemente, encaminhar uma série de reformas estruturais para o Congresso Nacional, principalmente a tributária.
O cenário no qual a rua deixa de ser um espaço público e ganha dimensões privadas desafia órgãos públicos em uma cidade que carece de quaisquer campanhas de conscientização. A complexidade da situação, a estrutura profissional e os recursos escassos para atender à demanda de um município de 281 mil habitantes também são apontados como eventuais dificuldades de quem atua na linha de frente.
- Temos feito abordagens para, daqui a pouco, não termos mais gente a cada esquina. São muitas pessoas para atender. Lá no Cras Norte, por exemplo, temos agendamentos até março. Nos continuamos tentando, temos ideias de campanhas, mas tudo tem de ser muito pensado em termos de assistência. É um momento delicado, estamos nos reinventando no meio dessa pandemia, estamos abertos, mas com fim de benefícios ficou complicado. Não tenho uma resposta sobre o que fazer agora - diz o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves.
*Colaboraram Leonardo Catto e Rafael Favero
"O dinheiro vem fácil, mas é preciso entrar
na mente da pessoa"
Com um cartaz que pré-estabelece uma contribuição de R$ 4,50 e o pedido para comprar alimentos e pagar aluguel, Gabriele Lima Saraiva Pedro, 20 anos, conta que saiu de Esteio, na região metropolitana do Estado, para "fugir" do ex-namorado. Em Santa Maria, chegou há cerca dois meses acompanhada do novo companheiro, que também apela aos semáforos para obter renda com a venda de doces.
Em um caderninho, ela registra na ponta da caneta cada centavo recebido. A exatidão que reserva ao falar e cuidar das finanças, porém, é bem diferente das vagas versões que dá ao relatar a própria história.
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Ora diz que tem um filho de um ano que está sob a tutela da avó na cidade-natal. Minutos depois, diz que tem apenas irmãos mais novos e que a mãe vive nas ruas. Os fatos se confundem no tempo e parecem abreviar expectativas de Gabriele em relação ao futuro. A dúvida também se estende à própria gravidez.
- Eu não sei do dia de amanhã nem até quando vou ficar em Santa Maria. Faz meses que notei meu quadril ficar mais largo e estou atrasada (ciclo menstrual). Ainda não fui ao médico, mas acredito que devo estar de uns três ou quatro meses. E eu escrevi isso (gravidez) no cartaz para doarem mais, né?
- O dinheiro vem fácil, mas é preciso entrar na mente da pessoa. Coloquei o valor de R$ 4,50, que é para as pessoas já darem R$ 5, mas eu aceito tudo que vir. O que faço não é desonesto e ninguém está no meu lugar para saber - revela.
Gabriele contou que atualmente está sem documentos, pois perdeu no ano passado. Ela estudou até o segundo ano do Ensino Médio. Em média, ela diz que ganha cerca de R$ 150 por dia, além de alimentos e roupas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que a jovem tem uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que ela já passou por abordagem social e foi oferecido acesso aos serviços do município.
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Pelo menos 15 pessoas da mesma comunidade têm buscado sustento no trânsito
Todas as plaquinhas são idênticas, foram impressas no mesmo local e custaram R$ 5,50. Trabalhando em turnos e pontos diferentes das Avenidas Presidente Vargas e Medianeira, pelos menos 15 pessoas estão pedindo doações em dinheiro perto das sinaleiras. A presença massiva tem chamado atenção e virou assunto e especulação no Facebook. Órgãos públicos também foram notificados e analisam a prática, até o momento, sem ilegalidade comprovada.
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Nos últimos dias, os próprios pedintes informaram, à reportagem do Diário, serem da Vila Maringá, no Bairro Diácono Luiz Pozzobon, e que optaram em ir pedir esmolas por conta de problemas financeiros e desemprego, principalmente, gerado pela pandemia.
- Eu trabalhava como faxineira, mas fui dispensada e tenho uma filha de 2 anos, que fica com a minha mãe. O auxílio emergencial acabou e complicou tudo. Aqui, tem dias que tiro até R$ 120, mas no Natal, as pessoas doaram mais dinheiro, além de produtos de cesta básica - conta uma jovem de 18 anos, que não quis ter dizer o nome completo.
IDEIA DE UM MORADOR
Alguns relatos dão conta que a iniciativa "foi uma ideia" disseminada por um morador do bairro há cerca de dois meses. A maioria é jovem, e muitos são adolescentes, quem dizem já ter filhos. Alguns contam com benefícios como Bolsa Família, mas há também aqueles que reclamam de não estar recebendo. O fim do repasse do auxílio emergencial também é um argumento recorrente. Entre o grupo, há uma senhora idosa de 60 anos. Ela conta que até a coleta e venda de materiais recicláveis foi afetada pela pandemia do novo coronavírus. Enquanto ela aborda os carros na Avenida Presidente Vargas com a Rua Serafim Valandro, a neta, de 15 anos, faz o mesmo na Avenida Medianeira com a Rua Floriano Peixoto.
- É a segunda vez que venho e não pretendo vir muitos outros dias. Não trabalho para ninguém e estou aqui porque não está fácil conseguir dinheiro para as despesas de casa - desabafa a idosa, também com receio em divulgar o nome.
"Estou vendendo, não estou roubando"
O último trabalho com carteira assinada em uma rede de supermercados foi encerrado em julho de 2019. Cerca de um ano e meio depois, Jeferson Martins Santos, 21 anos, perdeu as contas de quantos currículos enviou, bem como no número de portas de empresas que bateu para ter uma nova oportunidade. Neste tempo, até usou marketplace, por meio do Facebook, mas o retorno financeiro obtido dos produtos que vendia não era suficiente para pagar as contas e, um curso técnico em Radiologia teve de ser interrompido. O jovem, que vive no Bairro Camobi junto do pai e de dois irmãos, encontrou na venda de paçoquinhas, a cada sinal vermelho do semáforo, uma possibilidade de renda. A ideia é ficar poucos meses até juntar o valor suficiente e investir em um negócio próprio:
- Vendo R$ 1 cada paçoquinha e dá para tirar uma média de R$ 50 por dia. Quando dá, faço serviço de corte de grama. Quero conseguir um dinheiro para, ainda neste ano, conseguir ter minha loja online e trabalhar com marketing digital. Venho de ônibus todos os dias, tem quem me olha torto, mas como meu pai diz: estou vendendo, não estou roubando nem pedindo dinheiro.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, a comercialização de produtos em meio ao trânsito da cidade é proibida e consta no Código de Posturas do município. Contudo, ele ressalva que a fiscalização é feita e que é preciso bom senso.
- É muito complicado. Geralmente, os fiscais até nos pedem apoio da nossa equipe (assistente social e psicóloga) para algumas abordagens, para explicar o que as pessoas podem ou não fazer, dependendo do caso. E a gente tem de cuidar para não revoltar a população, pois, às vezes, a mesma pessoa que reclama que eles (ambulantes) estão na rua, é o mesmo que vai lá e compra o produto ou dá alguma contribuição.
De troco em troco, a busca pelo equilíbrio
O sotaque castelhano anuncia que Ariel Roberto Ramires, 24 anos, não é santa-mariense. Ele partiu da província de Chaco, na Argentina, com 17 anos, e rumou ao Brasil. Antes, outra saída: aos 16, deixou a casa que morava depois de problemas familiares e foi às ruas. O sustento se impôs como desafio; os pinos e as bolinhas de tênis encapadas com fita, a solução.
- Decidi fazer malabares quando percebi que ou era a delinquência ou era isso - arranha Ramires em "portunhol".
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
O tempo total do argentino como "santa-mariense" foi de dois anos. Por um ano e meio, ele viveu na rua. Atualmente, o malabarista consegue bancar um quarto próximo à Gare. Com frequência, ganha o almoço de algum pedestre solidário.
Embora os olhares, por vezes, o evitem, e os passos dos pedestres na faixa de segurança o desviem, aqui na cidade ele nunca sofreu violência enquanto teve a rua como moradia. O mesmo vale para quando ela também é seu único palco.
Na tarde da última quarta-feira, quando o semáforo do cruzamento da Rua Vale Machado com a Avenida Rio Branco ficava vermelho, Ramires interrompia a conversa com a reportagem do Diário para exibir sua arte. Foi apenas na quarta demonstração que conseguiu receber trocados do condutor de um carro: R$ 4. Na quinta tentativa, mais R$ 2.
- Em um dia bom, dá até R$ 80. Mas tem horário que não pagam nada - conta.
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
PEREGRINO
No Brasil, Ramires começou sua rota em Uruguaiana, de onde partiu para Santa Catarina. Para quem não falava um "obrigado" em português, chegou longe e desbravou o mapa do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. O Centro-Oeste foi a última região em solo brasileiro. A trajetória do malabarista ainda percorreu vielas da Bolívia, do Equador, do Peru e da Colômbia.
O retorno ao Brasil foi, de novo, por Uruguaiana. O plano era ir até o litoral, mas ele parou em Santa Maria em 2018.
Mesmo que ele não saiba explicar, talvez seja a hospitalidade da gente daqui que o fez permanecer:
- Não sei o que tem aqui (em Santa Maria) que me fez gostar...
Sinal aberto para expressão artísitca
O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não estabelece sansões para quem se coloca entre os carros para fazer malabarismos ou caminha em meio ao trânsito para pedir dinheiro. A maioria das penalizações recai a quem é motorista.
- O CBT traz regras para o pedestre, mas não consegue os penalizar. Quando alguém bloqueia o trânsito embarcado no veículo, leva pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir. O bloqueio de via também pode levar a multa de até R$ 17 mil que é paga no documento do veículo, na hora do licenciamento. Mas, e o pedestre que, em princípio, não tem carteira nem veículo? Não tem como aplicar as sanções ao CPF da pessoa - observa Claudio Silva, formado em Tecnologia e Segurança no Trânsito e proprietário da Assessoria Fortes - Soluções em Trânsito de Santa Maria.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, a maioria dos artistas de rua da cidade são malabaristas uruguaios e argentinos. Em Santa Maria não há leis ou decretos que proíbam a atividade.
- É uma arte milenar e não há crime algum - acrescenta Chaves.
O advogado Bruno Seligman de Menezes esclarece que a prática da "mendicância", cuja expressão segue popularizada, já foi considerada contravenção no Brasil, mas, desde a década de 1970, a lei não é utilizada. A antiga legislação dizia que "mendigar por ociosidade ou cupidez" acarretava de 15 dias a três meses de detenção. Em 2009, a legislação deixou de vigorar.
POR QUE NÃO É CRIME?
Pedir dinheiro só pode ser considerado crime quando for acompanhado de ameaça, o que pode resultar de um a seis meses de detenção, de acordo com o Código Penal. Outra situação passível de punição é quando acontece algum constrangimento ilegal (quando não há vantagem econômica), o que pode incorrer de três meses a um ano de detenção.
- É quando o cara diz "não estaciona porque esse lugar é meu" - explica Seligman, que também é professor da Universidade Franciscana (UFN) e Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).
A penalização mais severa ocorre em casos de extorsão, que é o constrangimento mediante violência ou ameaça grave. A pena é de quatro a 10 anos de detenção. Isso acontece, com frequência, quando alguém ameaça riscar o veículo, por exemplo.
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Diversão, tempo livre e ajuda
em casa
É em tom de aventura e com uma certa inocência que um grupo de meninos entre 6 e 15 anos, moradores do Bairro Km-3, vai até o Centro da cidade para pedir dinheiro a condutores de carro na Avenida Medianeira. Quando abordados, os argumentos que justificam a prática são a necessidade de ajudar os pais em casa. É verdade que, além de saquinhos de moedas, eles guardam com cuidado alguns alimentos que também ganham das pessoas pelas ruas. Mas, minutos depois, um deles deixa escapar:
- O Lucas*, que é o menorzinho, é o que mais ganha dinheiro. Mas sabe no que ele gasta? Tudo em chocolate e "bombinhas" para estourar nos pés das pessoas e assustá-las - entrega outro menino em tom de brincadeira.
Lucas, inclusive, comemora a habilidade persuasiva e ensina:
- É que vocês têm de pedir dinheiro para fazer um lanche e dizer: tio é só para comparar um lanchinho, aí, eles ajudam sempre.
Um outro garoto interfere e logo comunica aos demais:
- Dá para falar, a tia não é do Conselho Tutelar, eu li no crachá do jornal - referindo-se à equipe de reportagem.
O restante do grupo conta, em seguida, que os pais e ou responsáveis sabem que eles saem de casa e que até comemoram quando voltam com doações.
- Meu pai trabalha em uma obra, mas ficou sem serviço. Não estamos tendo aula por causa desse vírus, e ele fica feliz quando chego com saco de arroz, leite e até roupas. Mas o dinheiro fico pra mim - revela outra criança.
Dos seis meninos que conversaram com a reportagem, dois não têm mãe e são criados pela irmã e pelo pai, respectivamente. Outros dois informam apenas terem o nome da mãe no documento de identidade e que não conheceram o pai.
O mais velho, de 15 anos, diz que não tem interesse de voltar para escola e quer ser mecânico. Outros são unânimes em dizer que o sonho é se tornar jogador de futebol.
*Nome fictício para proteger a identidade do menino, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Conselho Tutelar advertiu 13 famílias em 2020
A incidência de crianças e adolescentes pedindo esmolas na cidade tem sido motivo de debates dentro da rede de proteção e chega ao Conselho Tutelar (CT) por meio de denúncias da comunidade, quase que diariamente. Desde que a pandemia começou, os casos aumentaram, e o Ministério Público cobrou providências dos CTs.
- Respondemos a um pedido do MP explicando que não há projetos nem campanhas relacionadas às esmolas. Acompanhamos 13 famílias que exercem atividades laborais ou recebem algum benefício do governo como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro. A maioria reside em habitação própria e tem condições básicas como água e luz. Os pais, que foram advertidos, referem que tem dificuldade de manter os filhos em casa - relata a coordenadora do Conselho Tutelar Centro, Leila Cordeiro.
O tempo livre e o fato de a pandemia impedir a ida à escola também influencia na prática.
- Ao contrário de que muita gente imagina, envolve diversas questões. Não se trata apenas de pedir dinheiro para comida ou pela falta e carência de suporte dos serviços. As famílias que acompanhamos estão inseridas em programas, recebem cestas básicas e estão encaminhadas. Mas os meninos faturam bastante. Tem quem precisa, mas a maioria deles é para colocar crédito no celular, comprar joguinhos, refrigerantes... Mesmo que os familiares tenham assistência, as crianças voltam para a rua porque as pessoas acabam doando dinheiro. A gente aborda, mas no outro dia eles retornam. Já discutimos que o município poderia criar uma campanha, outdoors ou incentivar as pessoas a doar dinheiro para outros projetos infantis - acrescenta Giovanna Rossi, outra conselheira do CT Centro.
Fernando Chequim Barros, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, informou que, em 2020, houve dois expedientes referentes ao tema, ambos arquivados.
Em 27 de abril de 2020, a Promotoria de Justiça do pediu ao Conselho Tutelar que fossem tomadas em relação às crianças pedindo esmolas na Avenida Presidente Vargas esquina com a Serafim Valandro sem o uso de máscaras ou equipamentos de proteção. Em 4 de maio, o CT respondeu à denúncia, e o expediente foi arquivado em 16 de junho do mesmo ano, pois as quatro crianças já tinham processos de medidas protetivas, não havendo necessidade de outro procedimento específico.
Um outro expediente sustentava que havia crianças pedindo dinheiro na Rua Venâncio Aires, no Bairro Passo D'Areia. Em 17 de novembro, o expediente também foi arquivado, após notificado o CT.
- Remetemos ao CT, pois não houve intervenção do MP, já que foi necessária nenhuma medida judicial, como abrigamento, restituição do poder familiar internação por drogadição ou outro motivo ou, ainda, quando os pais ou responsáveis não cumprem com as determinações do CT - explica o promotor.
Até o dia 13 de janeiro não havia novos expedientes.
Municípios relatam êxito após adotarem campanhas antiesmola
A preocupação sobre o expressivo número de pessoas que pedem esmolas nas ruas não é uma exclusividade de Santa Maria. Outras cidades do Rio Grande do Sul, recentemente, lançaram campanhas para conscientizar a população contra o ato de dar dinheiro aos chamados "pedintes". É o caso de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
No ano passado, a Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes) distribuiu materiais junto aos semáforos e orientou pedestres e motoristas sobre o assunto. De acordo com a coordenadora de Proteção Social Especial do município, Simone Menegotto, a iniciativa foi interrompida por conta da pandemia. No entanto, a pasta quer retomar a campanha intitulada "Sinal Vermelho para a Esmola" ainda em 2021, de forma sistematizada.
- A campanha já foi bem-sucedida na conscientização sobre os problemas gerados pelo ato de dar esmolas. No momento em que eles não recebem o dinheiro, eles se afastam - explica a coordenadora.
Na avaliação da prefeitura de Bento Gonçalves, conforme Simone, o dinheiro que os pedintes recebem é utilizado, na maior parte, para a compra de drogas.
- Dentro da política de assistência social, nós oferecemos o benefício do alimento. Então, eles têm onde recorrer caso fosse necessário - justifica a secretária.
Outra cidade da região serrana que também lançou campanha de conscientização sobre o tema foi Caxias do Sul, na qual a ação se intitulava "Não dê esmola! Promova o Resgate da Cidadania".
Já em Vacaria, dar e receber esmolas é proibido por lei. Em 2019, o prefeito Amadeu Boeira (PSDB) sancionou o projeto aprovado por 13 votos a um na Câmara de Vereadores. O vereador Aldo da Silva (PT), que indicou o projeto de lei à prefeitura, disse, à época, que a legislação serviria para organizar a cidade. Na visão dele, Vacaria, com cerca de 65 mil habitantes, recebe muitos imigrantes, que, quando não conseguem trabalho, acabam nas "sinaleiras" pedindo esmolas. Na prática, o projeto de lei alterou o Código de Posturas do município e proibiu a "mendicância e doação de esmolas", bem como "apresentações artísticas" no trânsito.
Ainda nos idos de 2008, Pelotas teve a campanha "Esmola, não! Deposite nessa ideia", encampada pelo Ministério Público (MP). A ação incentivava a população a fazer contribuições para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica) em vez de dar dinheiro para quem estava na rua.
"A gente não pode obrigar ninguém a não ir para as sinaleiras", diz secretário
Embora seja dever da prefeitura fazer o acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade e dos próprios pedintes e ambulantes, em Santa Maria não há informações precisas sobre os motivos que levam homens, mulheres e crianças a buscarem renda em meio ao trânsito de carros. Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, há uma diversidade de casos, e a maioria dos pedintes compõe uma população flutuante. Há os reincidentes, há os que estão de passagem pela cidade e ainda há aqueles que deixam as ruas quando conseguem "bicos" e atividades remuneradas temporárias.
ENCAMINHAMENTOS
Via de regra, cabe ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) fazer a abordagem social das pessoas em situação de mendicância para identificar as razões de estarem ali e ofertar a elas o suporte necessário no que se refere à garantia de direitos básicos. Entre eles, serviços de saúde, acompanhamento profissional e psicólogo, conferência da documentação e inserção no Cadastro Único - instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar famílias de baixo poder aquisitivo para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
A Casa de Passagem também disponibiliza 50 vagas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No ano passado, outro convênio foi firmado com a Associação Gaia, que oferece mais 30 vagas para o mesmo fim.
- A secretaria checa a documentação, verifica se eles têm benefícios e se querem acessar os nossos serviços. Caso haja alguma má-fé, encaminhamos para investigação de outros órgãos. Às vezes, têm quem só queira uma passagem de ônibus. Temos alguns que quiseram trabalhar e hoje estão na Casa de Passagem, mas são poucos. A maioria, realmente não quer, e a gente não pode obrigar ninguém a não ir para as sinaleiras pedir esmola, pois não há crime - menciona Chaves.
Conforme o secretário, na próxima semana, a pasta, que conta com uma psicóloga e uma assistente social, deve concluir um levantamento de quantas pessoas estão pedindo esmolas nas ruas de Santa Maria.
O prefeito em exercício, Rodrigo Decimo (PSL), tem a percepção pessoal do aumento de pedintes pelas ruas da cidade. Ele confessa que ainda não tem conhecimento sobre ações que serão desenvolvidas futuramente, mas defende que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem consciência da situação.
- Temos espaços que permitem o atendimento para essas pessoas. Tenho certeza que há acolhimento, mesmo que as pessoas nem sempre queiram. Certamente, a situação foi acentuada pela crise e tem que ser olhada com bons olhos? - comenta.
